Lista de políticas ativas

Política completa

Versão 1.0 – vigente a partir de 03/11/2026

1. Quem somos

Esta política se aplica ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) disponível em https://cursos.doctusedtech.com.br, mantido pela Doctus Tecnologias Educacionais Ltda - ME (Doctus Edtech), inscrita no CNPJ 32.871.539/0001-02, com sede na Rua dos Ypes, 213 - Jardim Primavera - CEP 13901-323 - Amparo/SP, que atua como controlador dos dados pessoais tratados no ambiente, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Dados que coletamos

• Dados cadastrais: nome, sobrenome, e-mail, número de matrícula ou CPF usado como identificador, curso, turma e foto de perfil (opcional).
• Dados acadêmicos: inscrições em disciplinas, atividades e trabalhos enviados, respostas a questionários, notas, frequência, feedbacks e certificados.
• Dados de interação: mensagens, postagens em fóruns, comentários e participação em atividades colaborativas.
• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo e registros (logs) das ações realizadas no ambiente.
• Cookies: o Moodle usa cookies de sessão estritamente necessários para manter o login e o funcionamento do ambiente.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

Finalidade	Base legal (LGPD)
Oferecer cursos e disciplinas, dar acesso aos conteúdos e às atividades	Execução de contrato (art. 7º, V)
Avaliar, registrar notas e frequência, emitir declarações e certificados	Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e V)
Guardar registros de inscrições, conclusões e certificados emitidos	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Comunicar avisos, prazos e informações sobre os cursos	Execução de contrato (art. 7º, V)
Garantir a segurança do ambiente, prevenir fraudes e manter registros de acesso	Legítimo interesse e obrigação legal – Marco Civil da Internet (art. 7º, II e IX)
Gerar relatórios e indicadores para melhoria do ensino e da gestão acadêmica	Legítimo interesse (art. 7º, IX), preferencialmente com dados agregados

Não utilizamos os dados para fins publicitários nem os vendemos a terceiros.

4. Com quem compartilhamos

• Empresa de hospedagem e suporte do Moodle, contratada pela Doctus Edtech como operadora, que trata os dados apenas conforme nossas instruções e sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança.
• Ferramentas integradas ao ambiente (por exemplo, videoconferência, verificação de similaridade ou armazenamento em nuvem), quando utilizadas em uma disciplina, apenas na medida necessária ao seu funcionamento.
• Órgãos públicos e autoridades, quando exigido por lei, regulação educacional ou ordem judicial.

Professores, tutores e coordenadores têm acesso apenas aos dados dos estudantes das disciplinas ou cursos sob sua responsabilidade.

5. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são mantidos enquanto durar sua inscrição nos cursos e, depois, pelo prazo de 1 ano, salvo quando a lei exigir guarda por período maior. Os registros de acesso são guardados por, no mínimo, 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Encerrados esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como acesso por login e senha, conexão criptografada (HTTPS), controle de permissões por perfil e cópias de segurança. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e não compartilhá-la.

7. Seus direitos

Como titular, você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• solicitar a portabilidade dos dados;
• obter informação sobre com quem seus dados são compartilhados;
• revogar consentimentos opcionais que tenha dado.

Alguns dados não podem ser excluídos enquanto houver obrigação legal de guardá-los, como o histórico acadêmico. Para exercer seus direitos, use a opção Solicitações de dados no seu perfil do Moodle ou escreva para o encarregado.

8. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Sílvio Petroli Neto – contato@doctusedtech.com.br

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Menores de idade

Caso o ambiente seja utilizado por estudantes menores de 18 anos, o tratamento de seus dados ocorrerá no seu melhor interesse e, quando necessário, com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes geram uma nova versão, que será apresentada no próximo acesso ao ambiente para leitura e aceite.

Última atualização: 03/11/2026.